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Fabricante de alimentos prontos congelados pode ser MEI?

Sim, pode.

Fabricante de alimentos prontos congelados está na lista oficial do MEI. O CNAE é 1096-1/00 e o DAS de 2026 é R$ 82,05 por mês.

Ocupação
Fabricante de alimentos prontos congelados
CNAE
1096-1/00
Tipo
Comércio ou indústria
DAS em 2026
R$ 82,05
Descrição no IBGE
Fabricação de alimentos e pratos prontos
Setor
Fabricação de produtos alimentícios

Quanto paga por mês

INSSR$ 81,05
ICMSR$ 1,00
Total por mêsR$ 82,05

O boleto vence todo dia 20. O limite é de R$ 81.000,00 por ano. Isso dá uma média de R$ 6.750,00 por mês. A calculadora do limite mostra se você está dentro.

O que este CNAE cobre

Exemplos que o IBGE coloca neste código:

  • Alimentos conservados (feijoadas, enlatados, etc)
  • Carnes enlatadas (em conservas)
  • Gelatina preparada
  • Pizzas prontas congeladas, fabricação de
  • Pratos prontos congelados a base de carnes
  • Pratos prontos congelados a base de carnes de aves
  • Pratos prontos congelados a base de legumes e outros vegetais
  • Pratos prontos congelados a base de massas
  • Pratos prontos congelados a base de pescado
  • Salgadinhos congelados
  • Salgadinhos, doces caseiros (exceto de frutas e/ou leite)
  • Sobremesas industrializadas prontas para consumo, exceto consumo imediato (pudim, flan, gelatina, quindim, brownie, etc)

O que fica de fora

  • A fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (10.52-0)
  • A fabricação de alimentos perecíveis para revenda (10.99-6)
  • A preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisão 56)

O CNAE agrupa várias atividades. Para o MEI, vale a ocupação da lista oficial, não tudo o que cabe no código.

Antes de abrir o CNPJ

  • Quem faz ou vende comida costuma precisar de licença da vigilância sanitária da cidade. A regra muda de um município para outro.
  • Vender na rua ou em feira depende de autorização da prefeitura. O CNPJ sozinho não libera o ponto.
  • Para cliente com CNPJ, a nota fiscal é obrigatória. Para pessoa física, só se ela pedir.
  • Você pode registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias. Veja como escolher.

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Perguntas frequentes

Fabricante de alimentos prontos congelados pode ser MEI?

Sim. Fabricante de alimentos prontos congelados está na lista oficial de ocupações do MEI, com o CNAE 1096-1/00.

Qual é o CNAE de fabricante de alimentos prontos congelados no MEI?

O CNAE é 1096-1/00, que o IBGE descreve como fabricação de alimentos e pratos prontos.

Quanto fabricante de alimentos prontos congelados paga de DAS em 2026?

R$ 82,05 por mês, porque a atividade é de comércio ou indústria. O boleto vence todo dia 20.

Qual é o limite de faturamento?

O limite é de R$ 81.000,00 por ano.

Atividades parecidas

Fontes: Portal do Empreendedor (ocupação e CNAE) e IBGE (descrição do CNAE). Conferido em 7 de novembro de 2026. Confirme o valor no PGMEI antes de pagar. Como montamos estes dados.