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Comerciante de produtos para festas e natal pode ser MEI?

Sim, pode.

Comerciante de produtos para festas e natal está na lista oficial do MEI. O CNAE é 4789-0/99 e o DAS de 2026 é R$ 82,05 por mês.

Ocupação
Comerciante de produtos para festas e natal
CNAE
4789-0/99
Tipo
Comércio ou indústria
DAS em 2026
R$ 82,05
Descrição no IBGE
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Setor
Comércio varejista

Quanto paga por mês

INSSR$ 81,05
ICMSR$ 1,00
Total por mêsR$ 82,05

O boleto vence todo dia 20. O limite é de R$ 81.000,00 por ano. Isso dá uma média de R$ 6.750,00 por mês. A calculadora do limite mostra se você está dentro.

O que este CNAE cobre

Exemplos que o IBGE coloca neste código:

  • Adornos de natal
  • Aromatizantes de ambiente
  • Artigos de umbanda
  • Artigos eróticos (sex shop)
  • Artigos funerários
  • Artigos funerários, caixão, urna
  • Artigos para decoração de festas
  • Artigos religiosos e de culto
  • Arvores de natal
  • Balões e bexigas para festa
  • Caixões mortuários, inclusive urnas
  • Cargas e preparados para incêndio

O que fica de fora

  • O comércio varejista de produtos da flora medicinal (47.71-7)
  • O comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)

O CNAE agrupa várias atividades. Para o MEI, vale a ocupação da lista oficial, não tudo o que cabe no código.

Antes de abrir o CNPJ

  • Venda pela internet também conta para o limite do MEI, inclusive a feita por marketplace.
  • Guarde as notas de compra de mercadoria. Comprar sem nota é o que mais complica o MEI numa fiscalização.
  • O endereço do CNPJ precisa ser aceito pela prefeitura para o tipo de comércio, mesmo em casa.
  • Para cliente com CNPJ, a nota fiscal é obrigatória. Para pessoa física, só se ela pedir.
  • Você pode registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias. Veja como escolher.

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Perguntas frequentes

Comerciante de produtos para festas e natal pode ser MEI?

Sim. Comerciante de produtos para festas e natal está na lista oficial de ocupações do MEI, com o CNAE 4789-0/99.

Qual é o CNAE de comerciante de produtos para festas e natal no MEI?

O CNAE é 4789-0/99, que o IBGE descreve como comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

Quanto comerciante de produtos para festas e natal paga de DAS em 2026?

R$ 82,05 por mês, porque a atividade é de comércio ou indústria. O boleto vence todo dia 20.

Qual é o limite de faturamento?

O limite é de R$ 81.000,00 por ano.

Outras ocupações com o mesmo CNAE

Atividades parecidas

Fontes: Portal do Empreendedor (ocupação e CNAE) e IBGE (descrição do CNAE). Conferido em 7 de novembro de 2026. Confirme o valor no PGMEI antes de pagar. Como montamos estes dados.