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Limite de faturamento do MEI: o que acontece se passar

O limite segue em R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês para quem abriu no meio do ano. Veja o que muda se passar até 20% ou mais que isso.

O limite do MEI em 2026 é de R$ 81.000,00 por ano. Conta tudo o que entrou: dinheiro, Pix, cartão, venda online e o valor que depois vai pagar material.

Abriu no meio do ano

O limite é proporcional: R$ 6.750,00 por mês, contando o mês de abertura. Quem abriu em setembro tem 4 meses, ou R$ 27.000,00 até dezembro.

Passou até 20%

Até R$ 97.200,00 no ano cheio, a regra é mais leve:

  • Você segue como MEI até dezembro.
  • Paga um DAS complementar sobre o que passou.
  • A partir de janeiro, vira microempresa.

Passou mais de 20%

Aqui o desenquadramento é retroativo. Você volta a ser tratado como microempresa desde janeiro do ano, ou desde a abertura, e paga os impostos do Simples Nacional sobre todo o período, com multa e juros se atrasar. A comunicação à Receita deve ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao que passou do teto. Fale com um contador assim que perceber.

O limite vai subir?

Há um projeto, o PLP 108/2021, que propõe aumentar o limite. Até a nossa última conferência, ele aguardava votação na Câmara e não tinha virado lei. O texto vindo do Senado fala em R$ 130 mil e outra versão em cerca de R$ 144,9 mil, mas nada disso vale ainda. Acompanhe na ficha do projeto na Câmara.

Caminhoneiro

O MEI transportador autônomo de cargas tem limite de R$ 251.600,00 por ano, ou R$ 20.966,67 por mês, pela Lei Complementar nº 188/2021.

Como não ser pego de surpresa

Anote o faturamento todo mês no relatório de receitas. Quando passar de 70% do limite antes de outubro, comece a se preparar. A calculadora do limite faz a projeção para você.

Escrito por Felipe Guilherme de Oliveira Bueno. Conferido em 7 de novembro de 2026. Regras mudam: confirme no Portal do Empreendedor ou com um contador.